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Direito de família. Redução da pensão alimentícia. Necessidade de adequação

Tribunal: TJAM

Tema(s): Direito de família Redução da pensão alimentícia Necessidade de adequação

Data de Publicação: 18/07/2018

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Retificação de Registro Civil. Averbação de alteração de nome e sexo

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Retificação de Registro Civil Averbação de alteração de nome e sexo

Data de Publicação: 09/05/2008

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